BASES LEGAIS DA PROMOÇÃO "CAMPANHA MASS SAMPLING ACIDIC BONDING CONCENTRATE REDKEN”

1. DEFINIÇÕES

Atendimento ao Cliente: Significa o e-mail [email protected] habilitado para qualquer tipo de reclamação ou consultas sobre a marca ou os seus produtos.

Bases Legais: Significa estes termos e condições legais, pelos quais as promoções devem ser regidas.

Formulário de Participação: Significa o formulário de inscrição. A sua correta conclusão pelos participantes é necessária para poder participar na Promoção.

Lead Ads: É um formato publicitário da rede social Facebook e Instagram cujo objetivo é que os utilizadores contactem diretamente o anunciante sem sair da rede social.

Newsletter: Significa a publicação digital periódica que recolhe as notícias mais relevantes e interessantes da marca Redken e que é enviada por e-mail aos subscritores da marca.

Prémio: Significa o Prémio pelo qual os participantes obterão quando participarem na Promoção e que está regulamentado na Cláusula Cinco das presentes Bases Legais. 

Promoção: Significa a Promoção "CAMPANHA MASS SAMPLING ACIDIC BONDING CONCENTRATE REDKEN” organizada pela L'ORÉAL ESPAÑA, S.A.U. com sede na Calle Alcalá, 546, 28027 (Madrid) e com CIF nº. A-28050359 (doravante, "Organizador"), nos termos e condições descritos nestas Bases Legais para a promoção dos produtos Acidic Bonding Concentrate da marca Redken comercializados pelo Organizador (doravante, os "Produtos").

Território: O âmbito territorial da Promoção será todo o Território de Portugal. Os participantes que não residam em Portugal serão automaticamente desclassificados.

2. OBJETIVO DA PROMOÇÃO

O objeto da Promoção é uma ação publicitária denominada "CAMPANHA MASS SAMPLING ACIDIC BONDING CONCENTRATE REDKEN” com a qual se destina a promover os Produtos da marca Redken entre os participantes que reúnam as condições e requisitos estabelecidos nestas Bases Legais, podendo optar pelos Prémios detalhados na Cláusula Cinco.

3. PERÍODO DE VALIDADE

O Período de Validade da Promoção, durante o qual poderão ser realizadas as atividades que dão direito de participar na Promoção, terá início a 12 de novembro de 2024 e término 5 de dezembro de 2024 ou quando se esgotarem as dois mil (2.000) existências disponíveis do Prémio..

4. MECÂNICA DA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO

Para beneficiarem da Promoção, os participantes devem cumprir os seguintes critérios: 

1. Registe-se no formulário da marca Redken através de publicidade nas redes sociais Facebook e Instagram da marca (formato Lead-Ads) ou através da Newsletter.

a.            Preencha corretamente o formulário com os dados necessários (sendo os marcados com um asterisco [*] de conclusão obrigatória); 

2.            Ser uma das primeiras dois mil (2.000) pessoas a preencher o Formulário de Participação;

3.            Cumprir as restantes condições expressas nestas Bases Legais. 

Cada participante (cada endereço IP) pode participar apenas uma (1) vez em toda a Promoção.

Não serão aceites as participações que não incluam os dados obrigatórios solicitados ou que estejam incorrectos. Se os dados pessoais forem incertos ou incompletos ou não estiverem actualizados, o Organizador poderá não atribuir o Prémio ao vencedor, se aplicável.

Será um requisito essencial para poder participar na Promoção que os participantes sejam pessoas singulares, residentes em Portugal e de idade legal na data de início da Promoção.

O Organizador reserva-se ao direito de solicitar aos participantes a documentação necessária para comprovativo a sua maioridade. O Organizador não se responsabiliza pela impossibilidade de registar qualquer participante devido a um erro na transcrição dos seus dados pessoais, em resultado de participações que, em cada caso, são ininteligíveis, incompletas, erróneas ou falsas. Nem da impossibilidade de participação devido a falhas no despacho de correio ordinário ou alterações no envio de e-mails.

Em caso de deteção de qualquer anomalia ou suspeita de que um participante esteja a impedir o desenvolvimento normal da sua participação nesta Promoção, alterando ilegalmente o seu registo ou participação através de qualquer procedimento, técnico ou informático para falsificar a sua participação, o Organizador pode eliminar unilateralmente o registo desse participante.

5. PRÉMIOS

Haverá dois mil (2.000) participantes vencedores para toda a Promoção, que serão os primeiros 2.000 participantes a inscreverem-se e que cumpram a mecânica e requisitos estabelecidos nas presentes bases legais. Cada um deles terá direito de obter:

Uma (1) amostra de Acidic Bonding Concentrate da marca Redken.

O Organizador reserva-se ao direito, em caso de esgotamento, que as amostras acima mencionadas possam ser substituídas por outras a critério exclusivo deste. O Prémio é pessoal e intransferível, sendo o seu titular a pessoa que participou na Promoção.

O Prémio não pode ser trocado por qualquer outro Prémio a pedido do vencedor.

A renúncia ao Prémio não concederá à renúncia ou direito a qualquer indemnização ou compensação.

O Organizador dispõe a possibilidade de modificar o Prémio indicado por motivos imprevistos, substituindo-o por outro Prémio de características e valor semelhantes.

Aos Prémios desta Promoção, todas as disposições fiscais relevantes serão aplicáveis de acordo com a legislação portuguesa em vigor.

6. ENTREGA DE PRÉMIOS

O Organizador enviará o Prémio aos participantes vencedores, que serão os primeiros dois mil a inscreverem-se na Promoção, por correio postal para o endereço indicado pelo Participante vencedor num prazo não superior a dois (2) meses a contar do final do período de validade. Tal remessa será feita gratuitamente ao vencedor. A identidade do participante vencedor pode ser verificada através de documentos oficiais (Cartão de Cidadão, Passaporte, Carta de Condução, etc.). Se, no momento da entrega do Prémio, o participante vencedor não conseguir provar a sua identidade, perderá o direito de obter o Prémio.

Uma vez que o Prémio tenha sido enviado, o Organizador não se responsabiliza pelo atraso na entrega do Prémio e não será de forma alguma responsável pela eventual perda ou deterioração do mesmo ou pelo mau funcionamento, se for caso disso, do serviço de envio.

Uma vez entregues os Prémios, o Organizador não será responsável de forma alguma pela utilização que os diferentes vencedores fizerem dos mesmos e, sem afetar os seus direitos enquanto consumidores, não assume qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo que outros participantes ou terceiros possam sofrer.

Os Prémios objeto desta Promoção estão sujeitos a estas Bases Legais, não será possível substituí-los por dinheiro. Os Prémios não serão sujeitos a alterações ou indemnizações a pedido dos participantes na Promoção. Se um participante rejeitar o Prémio, não lhe será atribuído nenhum Prémio alternativo. Os Prémios serão pessoais e intransmissíveis. É proibida a venda ou comercialização do objeto de Prémios desta Promoção.

7. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

A participação na Promoção é gratuita. A participação na Promoção está aberta apenas a indivíduos, residentes em Portugal e com mais de 18 anos na data de início da Promoção. O Organizador reserva-se o direito de pedir aos participantes um documento oficial válido no qual a sua maioridade seja acreditada (por exemplo, Cartão de Cidadão).

As pessoas que tenham participado na organização da Promoção (incluindo, por exemplo e não limitação, os colaboradores das empresas do Grupo L'ORÉAL, as agências envolvidas na Promoção, fornecedores e/ou colaboradores diretos ou indiretos) ou os seus familiares, ascendentes, descendentes, até ao segundo grau de consanguinidade, cônjuges ou parceiros de direito comum não podem participar na Promoção.

A aceitação expressa destas Bases Legais é condição necessária para a participação na Promoção e, consequentemente, para poder obter os Prémios.

Os cumprimentos das presentes Bases Legais pelos participantes na Promoção podem ser verificados pelos meios técnicos disponíveis para o Organizador, que se reserva o direito de realizar qualquer verificação que considere necessária. A violação por qualquer participante destas Bases Legais significará o cancelamento automático da referida participação. Do mesmo modo, qualquer declaração falsa, fraude, indicações de identidade falsa ou endereço falso ou violação de direitos de terceiros, provocará a desqualificação imediata.

O Organizador reserva-se o direito de desqualificar, a seu exclusivo critério, qualquer entrada que (i) manipule ou tente manipular a Promoção; (ii) viole qualquer um dos termos e condições das Bases Legais e/ou (iii) abuso, ameaça ou assédio a qualquer participante ou terceiro.

O Organizador pode adotar as decisões necessárias para a resolução das controvérsias e conflitos que surjam no desenvolvimento da Promoção, desde que estas não prejudiquem indevidamente os participantes e sejam equitativas.

8. RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR

Sem limitar, em qualquer medida, os direitos reconhecidos aos consumidores pelas disposições aplicáveis, o Organizador declina qualquer responsabilidade pela perda ou atraso de qualquer participação, por qualquer interrupção, falta temporária de disponibilidade ou continuidade de operação, problema na transmissão, perda de informação, fraude, danos na rede de telecomunicações, problema no funcionamento do software, falha de acesso, comunicação ou resposta ou alteração da Promoção devido a problemas técnicos ou outros fora do seu controlo ou que sejam imputáveis a operadores de rede, prestadores de serviços intermediários ou a terceiros.

O Participante aceita que o Organizador possa adiar, encurtar, prolongar, modificar, cancelar ou suspender a Promoção devido a força maior fora do seu controlo, comprometendo-se a informar os participantes desta circunstância o mais rapidamente possível.

O Organizador reserva-se o direito de alterar ou alargar as presentes Bases Legais, desde que tais alterações não afetem negativamente os participantes.

Caso qualquer cláusula destas Bases Legais seja declarada nula, as restantes cláusulas não afetadas por ela permanecerão em vigor.

Os participantes desta Promoção exoneram, da forma mais ampla que seja adequada por lei e sem limitar de forma alguma os seus direitos como consumidores, o Organizador, por qualquer tipo de responsabilidade, sanção, reclamação, exigência ou causa civil, comercial, criminal, administrativa, incluindo indemnização de qualquer natureza e/ou natureza, despesas, custos (com inclusão expressa dos honorários de advogados). Sem limitar, em qualquer medida, a aplicação das garantias e direitos reconhecidos aos consumidores nos regulamentos aplicáveis, o Organizador não será responsável pela utilização negligente ou ilícita dos Prémios pelos participantes

9. SUPORTE AO UTILIZADOR

Em caso de incidente na Promoção, o participante pode contactar o Atendimento ao Cliente.  

10. PROTEÇÃO DE DADOS
    
    

11. DEPÓSITO DE BASES

Estas Bases Legais estarão disponíveis nos escritórios da L'ORÉAL ESPAÑA, S.A.U., localizada em Madrid, Calle Alcalá n.º 546, 28027-Madrid e estarão disponíveis nos escritórios da L’ORÉAL PORTUGAL UNIPESSOAL, Lda. com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges, 7, Arquiparque, Miraflores, 1495-131 Algés.